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Termos e Condições | Condições de Venda
As presentes Condições Gerais de Venda abaixo apresentadas, determinam exclusivamente as relações contratuais entre o cliente, utilizador da plataforma online e a entidade.
A navegação bem como a aquisição de algum produto na plataforma implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
Reserva-se o direito de modificar estas condições sem aviso prévio, comprometendo-se a publicar as mesmas.
Conteúdos e Preços
Os preços indicados na nossa plataforma são apresentados em Euros, com taxas e impostos incluídos. Mediante as opções de compra e envio, os custos de transporte serão calculados automaticamente mediante a informação de local de entrega prestados e serão a cargo do cliente, sendo os mesmos refletidos no preço a pagar.
Apesar dos esforços na inserção dos conteúdos, não se responsabiliza por erros nos preços, nas informações técnicas nem nas descrições dos produtos existentes na plataforma online.
Quando é preparada uma encomenda, analisa todos os valores dos produtos encomendados. Caso o valor do produto não corresponda ao estipulado, o cliente será notificado, podendo este optar por pagar a diferença ou cancelar a encomenda sem qualquer prejuízo para o mesmo.
Custos de Envio
Mediante as opções de compra e envio os custos de transporte serão a cargo do cliente, sendo os mesmos acrescentados no final do pedido.
O serviço de entrega que apenas funciona em dias úteis, obriga a presença de uma pessoa física no local designado para entrega, para a sua receção. Caso não seja possível efetuar a entrega pela razão atrás indicada, poderá existir um custo extra a ser incutido ao cliente para agendamento de uma nova tentativa de entrega, valor este que atingirá um máximo igual ao valor inicial dos portes.
Na receção, toda a mercadoria deverá ser confirmada aquando da entrega. Caso existam danos visíveis no exterior das caixas, deverá recusar a encomenda sem a abrir, preenchendo as reservas de forma precisa.
Se os danos ou inconformidades não forem objeto de reservas precisas, completas, datadas e assinadas na folha de entregas, quer a nossa empresa, quer a transportadora, não serão responsáveis por danos ou perdas de material não conferido.
A assinatura do destinatário, bem como a sua reprodução digital, constituem a prova da entrega das encomendas e ambas as partes reconhecem nesta assinatura um valor idêntico ao de uma assinatura tradicional em papel, sendo todos os comprovativos de entrega solicitados à nossa transportadora pelo cliente.
Para mais informações sobre custos de envio consultar: Portes de Envio
Disponibilidade e Entrega
A nossa empresa compromete-se a respeitar os prazos de entrega de um pedido caso haja disponibilidade em stock.
O prazo médio de entrega de uma encomenda aquando do registo e respetivo pagamento será de 5 (cinco) dias úteis, contudo, mediante a disponibilidade de alguns produtos, a nossa empresa poderá não garantir a entrega dentro do prazo pretendido. Qualquer atraso face à estimativa apresentada não confere o direito a indemnização.
Todo o tipo de expedição será efetuado apenas em dias uteis, excluindo fim-de-semanas e feriados.
Cancelamentos e Devoluções
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento da mesma.
O cliente poderá cancelar a sua encomenda enquanto esta estiver a ser processada sem prejuízo para o mesmo. Para isso, bastará remeter um e-mail para geral@gtapro.pt expondo a sua intenção, com o respetivo número de encomenda.
A partir da receção da encomenda pelo cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na sua actual redação.
O cliente reserva-se no direito de exercer o direito de livre resolução num prazo máximo de 14 dias a partir de:
a) Dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
I. dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente;
II. dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;
III. dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar à nossa empresa a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail –geral@gtapro.pt).
Dispõe também da possibilidade de preencher formulário de livre resolução (RMA) – ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através da nossa página.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, bastará que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada à nossa empresa.
Em caso de exercício do direito de livre resolução, o cliente será reembolsado dos pagamentos efetuados e atinentes à aquisição da mercadoria, excluindo os custos da entrega, num prazo nunca superior a 14 dias a contar da data em que a nossa empresa rececionar a mercadoria devolvida.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto, o qual deve apresentar as mesmas condições aquando do envio/venda.
A nossa empresa irá proceder ao reembolso usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte do cliente. Em qualquer caso não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Todos os custos associados à devolução dos bens, na sequência do exercício do direito de livre resolução, terão de ser suportados pelo cliente na íntegra.
O cliente será responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Não há direito de livre resolução nos seguintes casos:
– Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
– Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
Na devolução, apenas serão aceites produtos nas seguintes condições:
– A não aplicação do material;
– A embalagem deve estar rigorosamente intacta conforme envio;
– Qualquer material que seja devolvido não poderá ter qualquer tipo de dano;
– Não serão aceites quaisquer artigos que tenham sido utilizados.
Como devolver
Após contacto prévio com a nossa empresa e lhe serem dadas as indicações para a respetiva devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original, acompanhada da respetiva fatura para a seguinte morada:
GTAPRO.
Travessa de Ceral, n.º 2, Alvarães
4905-215 Viana do Castelo, Portugal
Todos os artigos serão verificados aquando da chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de rejeição por inconformidade com as condições de devolução, a recolha do material ficará ao encargo do cliente, tendo este um período máximo de 15 dias úteis para proceder à sua recolha. Findo esse prazo, o material será considerado como abandonado.
Garantia e Reclamações
Reclamações
Estas só serão aceites mediante verificação do nosso departamento técnico e acompanhadas da cópia da fatura, seguindo para análise do fabricante do produto. No caso da reclamação ser aceite pelo fabricante, procederemos de acordo com a alínea abaixo.
Garantia
Os produtos comercializados pela nossa empresa estão abrangidos pelo Regime Jurídicos dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem, no caso de bens novos ou recondicionados. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de dezoito meses após a entrega do bem, salvo se for indicado um prazo superior.
As garantias não incluem o pagamento de indemnizações ou outras quaisquer despesas exigidas pelo mau funcionamento ou aplicação/montagem dos produtos representados pela nossa empresa.
Exclusão de Garantia
– Desgaste normal do produto;
– Defeitos causados por manuseamento incorreto;
– A garantia limitada não cobre defeitos causados pelo facto do produto ser utilizado em conjunto com/ou ligado a qualquer outro produto, acessório, ou pelo facto de este ser utilizado para um fim diferente àquele a que se destina;
– Esta garantia não se aplica se o produto tiver sido aberto, alterado ou reparado por qualquer entidade alheia ao fabricante, ou se tiver sido reparado mediante a utilização de peças subsequentes não autorizadas ou, ainda, se o numero de série do produto for ilegível;
– A garantia não é aplicável quando este é destinado para competição.
A garantia limitada não afeta os seus direitos legais (de carácter imperativo) tal como estabelecidos na legislação nacional relativa a bens de consumo, quando aplicável.
Como acionar a Garantia
Para acionar a garantia deverá entrar em contacto com a nossa empresa e expor a situação de forma detalhada, indicando o número da fatura correspondente. De seguida, receberá uma resposta à situação e caso seja necessário ativar a garantia, deverá remeter o produto devidamente acondicionado para a morada abaixo:
GTAPRO.
Travessa de Ceral, n.º 2, Alvarães
4905-215 Viana do Castelo, Portugal
Todos os artigos serão verificados aquando da chegada ao nosso serviço e só serão aceites para garantia aqueles que respeitarem as condições acima mencionadas.
Em caso de rejeição por inconformidade com as condições de garantia, a recolha do material ficará a cargo do cliente, tendo este um período máximo de 15 dias úteis para proceder à sua recolha. Findo esse prazo, o material será considerado como abandonado.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos, incluindo os de propriedade intelectual bem como os conteúdos existentes nas nossas bases de dados são propriedade da nossa empresa, tendo sido autorizados para a nossa empresa e são utilizados conforme a legislação em vigor, aplicável ao titular dos direitos. É proibido copiar, adaptar, reproduzir, modificar, publicar ou difundir qualquer tipo de imagem ou texto que conste no website, para fins comerciais, sem uma autorização prévia e por escrito da nossa empresa ou do titular dos direitos.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O cliente/utilizador deverá cumprir as condições abaixo estipuladas e respeitá-las.
I. Nunca divulgar a sua palavra passe a terceiros;
II. Não utilizar identidades falsas;
III. Facultar dados pessoais e moradas de forma correta;
O cliente é responsável pela veracidade dos dados submetidos à nossa empresa.
A nossa empresa declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda devido à insuficiência dos dados inseridos pelo cliente.
O uso deste website encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela nossa empresa.
A nossa empresa reserva-se no direito de eliminar a conta do utilizador que concretize alguma das situações acima descritas.
Política de Privacidade
Sobre a Proteção de Dados Pessoais, a nossa empresa informa que os tratamentos dos dados pessoais recolhidos através da sua plataforma online destinam-se somente ao processamento das encomendas, à comunicação com os clientes, ao processamento de pedidos de informação, de eventuais reclamações, análise estatística, assim como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
Caso o cliente opte por fazer o seu registo no sítio, está a autorizar a nossa empresa a enviar-lhe informação sobre produtos e serviços que julgamos serem de seu interesse.
Todas as suas informações pessoais recolhidas serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtivo e agradável possível.
A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para nós.
Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem este website ou aplicações serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais. (Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril)
A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.
O uso deste website ou aplicações pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A empresa detentora deste website ou aplicações reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Assim, caso pretenda, poderá a qualquer momento deixar de fazer parte da base de dados da nossa empresa bastando exercer este direito através dos seguintes meios:
E-mail:
geral@gtapro.pt
Carta:
GTAPRO.
Travessa de Ceral, n.º 2, Alvarães
4905-215 Viana do Castelo, Portugal
Como encomendar online?
Para efetuar uma encomenda online, o cliente terá primeiro de se registar na plataforma, submetendo todos os dados requisitados. Após registo, bastará adicionar os produtos na quantidade desejada ao carrinho de compras.
Se optar pela entrega através de transporte organizado pela nossa empresa o valor dos portes será adicionado em conformidade com as características do produto a adquirir e a morada de entrega, ao valor final a pagar.
Uma vez concluída a escolha, deverá selecionar “Checkout” e seguir todos os passos relativamente ao despacho e respetivo modo de pagamento.
